Lei nº 9704, de 16/02/2022

Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, até 31 de maio de 2022.

Matéria: PL nº 13643/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/02/2022

Data de Publicação: 23/02/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5051

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9639 de 28/09/2021 - Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
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