Lei nº 7104, de 25/07/2008

ALTERA A LEI 6.880/07, PARA RETIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

Matéria: PL nº 10061/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/07/2008

Data de Publicação: 29/07/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral EDUCAÇÃO - geral FINANÇAS - geral Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) Revogada pela LEI n.º 7.104 de 25/07/2008

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9576 de 31/03/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6880 de 14/08/2007 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
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