| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 8371/2014
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Altera a Lei 8.199/2014, para criar função de confiança no Quadro de Pessoal do Legislativo.
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Alterada por
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LEI 8594/2016
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Altera a Lei 8.199/14, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever atribuições no cargo de Agente de Serviços Técnicos para desempenho de atividades no Almoxarifado; e extingue o cargo de Almoxarife.
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Alterada por
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LEI 8660/2016
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Inclui as atribuições do cargo de Assessor de Informação e Cerimonial na Lei 8.199/14, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí.
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Alterada por
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LEI 8690/2016
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para destinar a servidores do seu quadro efetivo os cargos de direção.
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Alterada por
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LEI 8736/2016
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
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Alterada por
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LEI 8764/2017
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Altera a Lei 8.199/2014, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para redefinir atribuições da área jurídica e dar outras providências.
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Alterada por
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LEI 8871/2017
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever que o provimento do cargo de Assessor de Informações e Cerimonial será por servidor efetivo; prever a Escola do Legislativo de Jundiaí-ELJ; e dar outras providências.
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Regulamentada por
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ATO 744/2019
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, AS AÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE JUNDIAÍ - ELJ.
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Alterada por
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LEI 9341/2019
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
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Alterada por
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LEI 9419/2020
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Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
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Alterada por
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LEI 9629/2021
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Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica.
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Alterada por
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LEI 9759/2022
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Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para reformular sua estrutura, modificar e extinguir gratificações, e criar e extinguir cargos.
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Norma correlata
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RE 616/2022
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Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.
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Inclui anexos
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Alterada por
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LEI 9861/2022
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar um cargo de Procurador Jurídico.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 7715/2011
- INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; E REVOGA LEIS CORRELATAS.
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Revoga
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LEI 7766/2011
- ALTERA A LEI 7.715/2011, PARA RETIFICAR OS ANEXOS QUE ESPECIFICA.
[PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ]
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Revoga
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LEI 7813/2011
- ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS PÚBLICOS E REVOGAR PREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO CORRELATA.
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Revoga
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LEI 7911/2012
- ALTERA A LEI 7.715/11, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PARA EXTINGUIR CARGOS E ALTERAR EXIGÊNCIAS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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LEI 7993/2013
- ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PARA CRIAR OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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LEI 7998/2013
- ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PARA CRIAR CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
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