Lei nº 9341, de 29/11/2019
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
Data de Promulgação: 29/11/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4646
Assunto:
Administração Pública
Câmara
Servidores
Observações: Retificação para publicação dos anexos na IOM 4647, de 09/12/19.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Resolução nº 616 de 29/11/2022
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Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 8199 de 15/04/2014
- Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
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