Projeto de Lei nº 13041/2019
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 29/10/2019
Protocolo: 84154/2019
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4638, de 18/11/2019.
Último Local: 09/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
125ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
127ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 13/11/2019 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 29/10/2019 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 29/10/2019 00:00:00 |
