Lei nº 9419, de 28/04/2020

Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.

Matéria: PL nº 13161/2020 (Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/04/2020

Data de Publicação: 29/04/2020

Veículo de Publicação: IOM n.º 4729

Assunto: Câmara
Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: Em vigor a partir de 1º./05/2020, até enquanto perdurar o estado de calamidade pública do Decreto Municipal nº. 28.926, de 24/03/2020.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8199 de 15/04/2014 - Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
Altera Lei nº 8764 de 03/03/2017 - Altera a Lei 8.199/2014, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para redefinir atribuições da área jurídica e dar outras providências.
Nova Pesquisa Voltar