Lei nº 9419, de 28/04/2020
Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Matéria Originária: PL 13161/2020 - Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
Data de Promulgação: 28/04/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Veículo de Publicação: IOM n.º 4729
Assunto:
Câmara
Trabalho
Situação: Em vigor
Observações: Em vigor a partir de 1º./05/2020, até enquanto perdurar o estado de calamidade pública do Decreto Municipal nº. 28.926, de 24/03/2020.
