Lei nº 9419, de 28/04/2020
Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Matéria Originária: PL 13161/2020 - Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
Data de Promulgação: 28/04/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Veículo de Publicação: IOM n.º 4729
Assunto:
Câmara
Trabalho
Situação: Em vigor
Observações: Em vigor a partir de 1º./05/2020, até enquanto perdurar o estado de calamidade pública do Decreto Municipal nº. 28.926, de 24/03/2020.
