Lei nº 8736, de 13/12/2016
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Data de Promulgação: 13/12/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Veículo de Publicação: IOM 4228
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 5427/2000
- CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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Revoga
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LEI 5648/2001
- ALTERA A LEI 5.427/2000, PARA PROCEDER ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Revoga
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LEI 6022/2003
- CRIA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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LEI 6031/2003
- PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO EM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.
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Revoga
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LEI 6038/2003
- EXPLICITA PREVISÃO DE NÃO-RECEPÇÃO, PELA LEI 5.427/2000, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 422/95, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 464/2000, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
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Revoga
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LEI 6107/2003
- ALTERA A LEI 5.427/00, PARA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO PREVER PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO.
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Revoga
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LEI 6134/2003
- ALTERA A LEI 5.427/00, PARA CRIAR, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL; E, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE O DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÕES.
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Revoga
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LEI 6313/2004
- EXTINGUE NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CRIA 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL VII.
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Revoga
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LEI 6714/2006
- ALTERA O SÍMBOLO DOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR II DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL DE CC-6 PARA CC-4.
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Revoga
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LEI 7394/2010
- ALTERA A LEI 5.427/00, PARA EXTINGUIR NA CÂMARA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Altera
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LEI 8199/2014
- Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
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