Lei nº 6313, de 21/05/2004

EXTINGUE NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CRIA 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL VII.

Matéria: PL nº 9043/2004 (Mesa Diretora)


Data de Promulgação: 21/05/2004

Data de Publicação: 28/05/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8736 de 13/12/2016 - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5427 de 24/03/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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