Lei nº 6714, de 14/07/2006

ALTERA O SÍMBOLO DOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR II DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL DE CC-6 PARA CC-4.

Matéria: PL nº 9587/2006 (Mesa Diretora)


Data de Promulgação: 14/07/2006

Data de Publicação: 18/07/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Sanção Tácita CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Ver Lei 7.394/10 Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 7715 de 19/08/2011 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; E REVOGA LEIS CORRELATAS.
Revogação Lei nº 8736 de 13/12/2016 - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5427 de 24/03/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Altera Lei nº 6712 de 14/07/2006 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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