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Lei nº 5648, de 06/07/2001

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ALTERA A LEI 5.427/2000, PARA PROCEDER ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria Originária: PL 8071/2001 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 06/07/2001

Data de Publicação: 06/07/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Veto Parcial Rejeitado Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM 18/09/2001 Republicação: IOM 09/10/2001 Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Ver Lei 7.394/10 Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 8736/2016 - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5427/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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