Lei nº 5648, de 06/07/2001
ALTERA A LEI 5.427/2000, PARA PROCEDER ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Promulgação: 06/07/2001
Data de Publicação: 06/07/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Parcial Rejeitado
Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM 18/09/2001
Republicação: IOM 09/10/2001
Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções
Ver Lei 7.394/10
Autor: MESA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 8736 de 13/12/2016
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 5427 de 24/03/2000
- CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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