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Lei nº 6022, de 11/04/2003

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CRIA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 8776/2003 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 11/04/2003

Data de Publicação: 23/04/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Ver Lei 7.394/10 Autor: MESA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8736/2016 - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5427/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.