Lei nº 6031, de 06/05/2003

PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO EM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.

Matéria Originária: PL 8793/2003 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 06/05/2003

Data de Publicação: 09/05/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 8736/2016 - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5427/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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