Projeto de Lei nº 8793/2003
PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO SEM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 31/03/2003
Processo: 38159/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6031/2003