Lei nº 4250, de 03/11/1993

REGULA A ESCALA ROTATIVA DO MAGISTÉRIO; E REVOGA A CORRELATA LEI 2.806/85.

Matéria: PL nº 6091/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/11/1993

Data de Publicação: 12/11/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Decreto 13.735, 18/11/1993; IOM 19/11/1993; Decreto 15.624, 09/08/1996; Decreto 17.380, 24/06/1999. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL) Revogada pela Lei n.º 9.580 de 05/05/2021.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13735 de 18/11/1993 - REGULAMENTA A ESCALA ROTATIVA DOS PROFESSORES.
Revogação Lei nº 9580 de 05/05/2021 - Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público; e revoga dispositivo e lei correlatos.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2806 de 08/03/1985 - ATRIBUI À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMPETÊNCIA PARA REGULAR A SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES E DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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