Lei nº 9793, de 28/06/2022
Altera a Lei 9.684/2021, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022, para complementar o reajuste a partir de 1º. de maio de 2022.
Data de Promulgação: 28/06/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5108
Assunto:
Administração Pública
Servidores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 9684 de 01/12/2021
- Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
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