Projeto de Lei nº 13767/2022

Altera a Lei 9.684/2021, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022, para complementar o reajuste a partir de 1º. de maio de 2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2022

Protocolo: 88639/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5110, em 01/07/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9793/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 0033.2022 - PL 13.767 Diretoria Financeira 28/06/2022 00:00:00
Parecer - 613 Procuradoria Jurídica 28/06/2022 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.767 FAOUAZ TAHA 28/06/2022 00:00:00
  • 05/07/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 206/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    em Sessão Extraordinária.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    em 28/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/06/2022.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 27/06/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar