Projeto de Lei nº 13327/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB; e revoga leis correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2021

Protocolo: 86452/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4892, de 31/03/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9576/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.327 FAOUAZ TAHA 31/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0010.2021 - PL 13.327 Diretoria Financeira 30/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Procuradoria Jurídica 30/03/2021 00:00:00
  • 15/04/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 57/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 31/03/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 31/03/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/03/2021 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    na 4ª. SE, em 31/03/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/03/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 30/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 30/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/03/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/03/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 30/03/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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