Lei nº 8443, de 17/06/2015
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.
Data de Promulgação: 17/06/2015
Data de Publicação: 18/06/2015
Veículo de Publicação: IOM 4061
Assunto:
Finanças
Servidores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 8804 de 28/06/2017
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Reajusta o auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2017.
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Alteração
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Lei nº 9684 de 01/12/2021
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Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
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Alteração
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Lei nº 9954 de 07/06/2023
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Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2023.
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Alteração
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Lei nº 9955 de 07/06/2023
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Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica.
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Nova Pesquisa
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