1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 10335, de 22/05/2025

Pasta Digital Texto Original

Concede reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, a partir de 1º. de maio de 2025.

Matéria Originária: PL 14709/2025 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/05/2025

Data de Publicação: 22/05/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5635

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6675/2006 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2006; E AUTORIZA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007.
Norma correlata LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
Norma correlata LEI 8443/2015 - Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1