Projeto de Lei nº 11818/2015

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2015

Protocolo: 73002/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062

Norma Derivada: Lei nº 8443/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tico -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Paulo Malerba - Faz retificação. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11818 Presidente 16/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 30/2015 Diretoria Financeira 10/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 903 Consultoria Jurídica 10/06/2015 00:00:00
  • 23/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 250/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.443.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 107º SO, em 16/06/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/06/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 11/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/06/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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