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Decreto Legislativo nº 1631, de 17/08/2016
Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
Matéria:
PDL 1702/2016
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto Legislativo nº 1455, de 11/12/2012
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1416, de 18/10/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.340/09, QUE INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Matéria:
PDL 1439/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7340, de 22/09/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1345, de 14/12/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.024/2008, QUE VEDA O LANÇAMENTO DE ÓLEO VEGETAL NA REDE DE ESGOTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PDL 1405/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7024, de 31/03/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1344, de 14/12/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.242/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS-PMMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PDL 1404/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7242, de 25/02/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 617, de 11/12/1996
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.190/93, QUE REGULA ARBORIZAÇÃO.
Matéria:
PDL 665/1996
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4190, de 31/08/1993
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 102, de 29/08/2023
Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Matéria:
PELOJ 186/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 609, de 23/09/2021
Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.
Matéria:
PLC 1065/2020
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 430, de 24/10/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 576, de 18/05/2017
Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo.
Matéria:
PLC 1018/2017
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 518, de 24/05/2012
Texto Original
Lei Complementar nº 571, de 28/01/2016
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Matéria:
PLC 991/2015
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 568, de 01/06/2016
Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Matéria:
PLC 999/2015
- Paulo Eduardo Silva Malerba
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 580, de 27/09/2017
Texto Original
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Fim
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