Emenda à Lei Orgânica nº 102, de 29/08/2023
Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Matéria Originária: PELOJ 186/2023 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 29/08/2023
Data de Publicação: 01/09/2023
Veículo de Publicação: IOM
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
