Projeto de Lei Complementar nº 1065/2020
Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 04/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4965, de 10/09/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/09/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
148ª Sessão Ordinária
Data: 04 de agosto de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
2ª Sessão Ordinária
Data: 09 de fevereiro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
08/09/2021 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
24/07/2020 00:00:00 |
24/09/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 216/2021
Unidade de Destino: Arquivo
08/09/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
08/09/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 08/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
09/02/2021 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
PARA A SO DE 08/09/2021
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/02/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
SO DE 09/02/2021
Unidade de Destino: Plenário
04/08/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/07/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/08/2020.
Unidade de Destino: Plenário
24/07/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/07/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
