Projeto de Lei Complementar nº 1065/2020

Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85433/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4965, de 10/09/2021.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 609/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.065 FAOUAZ TAHA 08/09/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 24/07/2020 00:00:00
  • 24/09/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 216/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 08/09/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 08/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/02/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A SO DE 08/09/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    SO DE 09/02/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/08/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/07/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/07/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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