Lei nº 7340, de 22/09/2009
INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Matéria Originária: PL 10212/2009 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Promulgação: 22/09/2009
Data de Publicação: 25/09/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Execução suspensa
Observações: MEIO AMBIENTE - campanhas/programas Previsto regulamento (Lei promulgada pela Câmara). Proc. TJ 0380856-29.2010.8.26.0000 (990.10.380856-8) ADIn julgada procedente Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
