Lei nº 7340, de 22/09/2009
INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Data de Promulgação: 22/09/2009
Data de Publicação: 25/09/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Execução suspensa
Observações: MEIO AMBIENTE - campanhas/programas
Previsto regulamento (Lei promulgada pela Câmara).
Proc. TJ 0380856-29.2010.8.26.0000 (990.10.380856-8)
ADIn julgada procedente
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 1416 de 18/10/2011
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.340/09, QUE INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
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