Decreto Legislativo nº 1416, de 18/10/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.340/09, QUE INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Matéria Originária: PDL 1439/2011 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 18/10/2011
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
Observações: meio ambiente - campanhas/programas Autor: MESA
