Decreto Legislativo nº 1631, de 17/08/2016
Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
Data de Promulgação: 17/08/2016
Data de Publicação: 19/08/2016
Veículo de Publicação: IOM 4193
Assunto:
Câmara
Meio Ambiente
Observações: - vigência a partir de 1.º de janeiro de 2017.
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Decreto Legislativo nº 1455 de 11/12/2012
- Cria o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE).
|
|
Nova Pesquisa
Voltar