Lei nº 4190, de 31/08/1993
REGULA ARBORIZAÇÃO.
Matéria Originária: PL 5935/1993 - Autoria: Luiz Ângelo Monti
Data de Promulgação: 31/08/1993
Data de Publicação: 03/09/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 14 e 17/09/1993. Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 29.828.0/0 - Procedente em 03/04/1996. MEIO AMBIENTE - arborização Autor: LUIZ ÂNGELO MONTI
