Lei nº 4190, de 31/08/1993

REGULA ARBORIZAÇÃO.

Matéria: PL nº 5935/1993 (Luiz Ângelo Monti)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/08/1993

Data de Publicação: 03/09/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Execução suspensa

Observações: Retificação: IOM 14 e 17/09/1993. Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 29.828.0/0 - Procedente em 03/04/1996. MEIO AMBIENTE - arborização Autor: LUIZ ÂNGELO MONTI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 617 de 11/12/1996 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.190/93, QUE REGULA ARBORIZAÇÃO.
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