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Lei nº 6311, de 11/05/2004
VEDA DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Matéria:
PL 8777/2003
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6240, de 08/03/2004
CRIA O COMITÊ DE APOIO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Matéria:
PL 8072/2001
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6059, de 21/05/2003
REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PL 8812/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4306, de 21/02/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9234, de 03/07/2019
Texto Original
Lei nº 6055, de 20/05/2003
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE ALEITAMENTO MATERNO.
Matéria:
PL 8405/2002
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6048, de 12/05/2003
ALTERA A LEI 4.326/94, PARA CONDICIONAR CANDIDATURA E REGULAR O EXERCÍCIO DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Matéria:
PL 8809/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4326, de 22/03/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7102, de 25/07/2008
Texto Original
Lei nº 6026, de 24/04/2003
INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO, CADASTRAMENTO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO IDOSA.
Matéria:
PL 8337/2002
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6003, de 10/03/2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Matéria:
PL 8758/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 5721, de 18/12/2001
2 - Altera
Lei nº 5868, de 11/07/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 30742, de 13/12/2021
Texto Original
Lei nº 5999, de 26/02/2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Matéria:
PL 8759/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 5721, de 18/12/2001
2 - Altera
Lei nº 5868, de 11/07/2002
Texto Original
Lei nº 5934, de 12/11/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INCLUIR NAS BOTOEIRAS DAS CABINAS DOS ELEVADORES, SINALIZAÇÃO EM BRAILE.
Matéria:
PL 8115/2001
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4747, de 27/03/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19900, de 22/02/2005
2 - Alteração
Lei nº 10050, de 30/10/2023
Texto Original
Lei nº 5854, de 08/07/2002
ALTERA A LEI 4.767/96, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO "RENDA MÍNIMA" AO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PL 8490/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4767, de 08/04/1996
Texto Original
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