Lei nº 6003, de 10/03/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.

Matéria: PL nº 8758/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2003

Data de Publicação: 18/03/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral FINANÇAS - geral FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos - plurianual Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 10.179

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada por Decreto do Executivo nº 30742 de 13/12/2021 - Aprova o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, criado pela Lei 6.003/2003.
Revogada por Lei nº 10179 de 13/06/2024 - Reformula o Conselho Municipal da Juventude-COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude-FUNJOVEM; e revoga norma correlata.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 5868 de 11/07/2002 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.
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