Lei nº 5721, de 18/12/2001

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.

Matéria: PL nº 8153/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/2001

Data de Publicação: 27/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - orçamentos - plurianual Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5749 de 20/02/2002 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2002 E O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, PARA PREVER CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 96.000,00).
Alterada por Lei nº 5799 de 07/05/2002 - ALTERA E PREVÊ AJUSTES NECESSÁRIOS ENTRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2002-2005, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2002 E O ORÇAMENTO ANUAL DE 2002.
Alterada por Lei nº 5800 de 07/05/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS E MODIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Alterada por Lei nº 5814 de 29/05/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Alterada por Lei nº 5869 de 29/07/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE BALANCEIRO E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, PARA PREVER IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS.
Alterada por Lei nº 5883 de 05/09/2002 - CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5909 de 09/10/2002 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, A LDO 2002 E A LDO 2003, PARA INCLUIR IMPLANTAÇÃO DE CANAL PARA RECEBER ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 72.000,00).
Alterada por Lei nº 5939 de 14/11/2002 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2003 E O PLANO PLURIANUAL (2002-2005), PARA CRIAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 5984 de 26/12/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA E DE TÉCNICO DE NECRÓPSIA NA PREFEITURA MUNICIPAL E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2002, NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 5985 de 26/12/2002 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O SUS; E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 5991 de 30/12/2002 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE; E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PPA 2002/2005. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Alterada por Lei nº 5993 de 28/01/2003 - ALTERA O PPA 2002/2005 E AS LDOS 2002 E 2003, PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AMPLIAR ÁREA DE IMÓVEL A SER ADQUIRIDO E PREVER AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
Alterada por Lei nº 5999 de 26/02/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 6003 de 10/03/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 6081 de 06/06/2003 - ALTERA O PPA 2002/2005 PARA CRIAR, NA FUMAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 6094 de 17/07/2003 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ PARA ESTABELECIMENTO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ; RATIFICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A MESMA ESCOLA E A FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES; FAZ MODIFICAÇÃO CORRELATA NO PPA 2002/2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 3.607.000,00).
Alterada por Lei nº 6101 de 17/07/2003 - ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÃO RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO PARA HABITAÇÃO POPULAR EM VILA ANA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 30.000,00).
Alterada por Lei nº 6124 de 24/09/2003 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, DE CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS; E ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER SUA IMPLANTAÇÃO. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Alterada por Lei nº 6154 de 03/11/2003 - CRIA O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; INCLUI AÇÕES RESPECTIVAS NA LDO/2003, LDO/2004 E PPA 2002/2005; E AUTORIZA CONVÊNIOS E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 60.000,00)
Alterada por Lei nº 6204 de 18/12/2003 - ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS MÉDICOS EM VILA RIO BRANCO E VILA RAMI.
Alterada por Lei nº 6218 de 23/12/2003 - ALTERA A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM DA FONTE.
Alterada por Lei nº 6216 de 23/12/2003 - ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA,NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, PREVER OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO EMPREENDIMENTO FAZENDA GRANDE.
Alterada por Lei nº 6217 de 23/12/2003 - ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DAS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6231 de 18/02/2004 - ALTERA LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Alterada por Lei nº 6253 de 25/03/2004 - ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2004, PARA CRIAR PROGRAMAS PARA OBRAS NA AV. ANTONIO PINCINATO E NA "ESTRADA DO AEROPORTO".
Alterada por Lei nº 6254 de 25/03/2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O GRUPO DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DA AIDS-GIPA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMBATE À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA; E ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2004, PARA CRIAR PROGRAMA CORRELATO.
Alterada por Lei nº 6336 de 02/06/2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO, PARA MANTER A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO; ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO CORRELATA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 6361 de 24/06/2004 - ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Alterada por Lei nº 6364 de 24/06/2004 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, PARA REPASSE DE VERBAS PARA REALIZAÇÃO DA "OLIMPÍADA COLEGIAL-INFANTIL". [E ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005]
Alterada por Lei nº 6376 de 29/06/2004 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL - PRÓ-MORADIA E PRÓ-SANEAMENTO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E ALTERA A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÕES CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 6382 de 29/06/2004 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS A FIRMAR AJUSTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA HABITAÇÃO POPULAR; CRIA NA LDO/2004 E NO PPA 2002/2005 AÇÕES CORRELATAS; E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 6383 de 29/06/2004 - Autoriza concessão de gratificação aos servidores estaduais e federais a serviço do SUS; cria na LDO/2004 e no PPA 2002/2005 ações correlatas; e autoriza crédito orçamentário correlato.
Alterada por Lei nº 6448 de 24/11/2004 - ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA INCLUIR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO JARDIM NOVO HORIZONTE]
Alterada por Lei nº 6457 de 10/12/2004 - ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA PREVER ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada por Lei nº 6465 de 16/12/2004 - ALTERA A LDO/2004, A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER TRANSPORTE ESCOLAR; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 93.600,00).
Alterada por Lei nº 6472 de 22/12/2004 - ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA ACRESCENTAR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE O BAIRRO ALMERINDA CHAVES E O LOTEAMENTO FAZENDA GRANDE]
Alterada por Lei nº 6507 de 30/12/2004 - ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 156.000,00).
Alterada por Lei nº 6512 de 16/02/2005 - ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA ACRESCENTAR A AÇÃO QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6566 de 25/07/2005 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEFJ PARA ESTÁGIO DE ALUNOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO CORRELATA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 6567 de 25/07/2005 - ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS.
Alterada por Lei nº 6580 de 15/09/2005 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO-DAESP PARA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA; E FAZ NO PPA 2002/2005 ALTERAÇÃO CORRELATA.
Alterada por Lei nº 6581 de 22/09/2005 - ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CARTÓRIO DAS FAZENDAS PÚBLICAS; E AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATOS.
Alterada por Lei nº 6588 de 28/09/2005 - ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER OBRAS E DESAPROPRIAÇÃO PARA REMODELAÇÃO DO "TREVO DE ITU".
Alterada por Lei nº 6625 de 21/12/2005 - ALTERA AS LEIS 3.086/87 E 4.624/95, PARA CRIAR ÓRGÃOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E CARGOS NA FUMAS; REDENOMINA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS, COM EFEITO RETROATIVO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS; ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 350.000,00).
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