Lei nº 6382, de 29/06/2004

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS A FIRMAR AJUSTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA HABITAÇÃO POPULAR; CRIA NA LDO/2004 E NO PPA 2002/2005 AÇÕES CORRELATAS; E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

Matéria: PL nº 9163/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 30/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: PACTOS - geral; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - habitação; HABITAÇÃO; FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS - orçamentos - plurianual. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 6088 de 11/07/2003 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2004.
Nova Pesquisa Voltar