Lei nº 6448, de 24/11/2004

ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA INCLUIR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO JARDIM NOVO HORIZONTE]

Matéria: PL nº 9258/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/2004

Data de Publicação: 26/11/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - plurianual; FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; BENS IMÓVEIS - aquisição - desapropriação; EDUCAÇÃO - escolas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 6088 de 11/07/2003 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2004.
Altera Lei nº 6354 de 18/06/2004 - INSTITUI A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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