Lei nº 6354, de 18/06/2004

INSTITUI A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Matéria: PL nº 9092/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/06/2004

Data de Publicação: 19/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 6448 de 24/11/2004 - ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA INCLUIR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO JARDIM NOVO HORIZONTE]
Alterada por Lei nº 6457 de 10/12/2004 - ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA PREVER ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada por Lei nº 6465 de 16/12/2004 - ALTERA A LDO/2004, A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER TRANSPORTE ESCOLAR; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 93.600,00).
Alterada por Lei nº 6512 de 16/02/2005 - ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA ACRESCENTAR A AÇÃO QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6566 de 25/07/2005 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEFJ PARA ESTÁGIO DE ALUNOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO CORRELATA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 6567 de 25/07/2005 - ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS.
Alterada por Lei nº 6581 de 22/09/2005 - ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CARTÓRIO DAS FAZENDAS PÚBLICAS; E AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATOS.
Alterada por Lei nº 6588 de 28/09/2005 - ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER OBRAS E DESAPROPRIAÇÃO PARA REMODELAÇÃO DO "TREVO DE ITU".
Alterada por Lei nº 6625 de 21/12/2005 - ALTERA AS LEIS 3.086/87 E 4.624/95, PARA CRIAR ÓRGÃOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E CARGOS NA FUMAS; REDENOMINA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS, COM EFEITO RETROATIVO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS; ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 350.000,00).
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