Lei nº 6566, de 25/07/2005

AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEFJ PARA ESTÁGIO DE ALUNOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO CORRELATA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.

Matéria: PL nº 9386/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/07/2005

Data de Publicação: 29/07/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Administração Pública - estágios; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianuais; Finanças - créditos adicionais - suplementares; Educação - superior - educação física; Pactos - convênios. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2823 de 10/04/1985 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ESTÁGIO DOS ALUNOS NA CREM COORDENADORIA DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO.
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 6354 de 18/06/2004 - INSTITUI A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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