Lei nº 5800, de 07/05/2002

CRIA CARGOS PÚBLICOS E MODIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005

Matéria: PL nº 8413/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/2002

Data de Publicação: 10/05/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - plurianual; SERVIDORES - cargos. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGA o art. 3.º e o Anexo III da Lei n.º 5.800, de 07 de maio de 2002, pela Lei n.º 9.794/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5851 de 08/07/2002 - ALTERA A LEI 5.800/02, PARA MODIFICAR ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE MÉDICO-AUDITOR E RETIFICAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.
Revogada parcialmente por Lei nº 9794 de 29/06/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3210 de 14/07/1988 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 5673 de 28/09/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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