Lei nº 3210, de 14/07/1988

ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 4583/1988 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/07/1988

Data de Publicação: 14/07/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Republicação: IOM 22 e 26/07/1988 Veto Parcial Mantido Retroação de efeitos: 01/06/1988 O art. 11 prevê admissão de deficientes físicos no serviço público. SERVIDORES - empregos SERVIDORES - remuneração - adicional PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente SERVIDORES - empregos Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 4605 de 30/06/1995 - ALTERA A LEI Nº 4.026/92, PARA REDENOMINAR OS CARGOS QUE ESPECIFICA; E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GRÁFICOS I E II.
Revogada parcialmente por Lei nº 4688 de 06/12/1995 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS.
Revogada parcialmente por Lei nº 4715 de 26/01/1996 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA REFORMULAR A JORNADA DE TRABALHO E OS VENCIMENTOS DAS CLASSES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO; E A ELAS EQUIPARA A DE MÉDICO VETERINÁRIO.
Alterada por Lei nº 4811 de 13/06/1996 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE SOCIAL E ARTÍFICE DE ELETRICIDADE.
Alterada por Lei nº 5059 de 04/11/1997 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARTÍFICE DE ELETRICIDADE I.
Alterada por Lei nº 5108 de 12/03/1998 - REDENOMINA O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA PARA EDUCADOR ESPORTIVO E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.
Alterada por Lei nº 5363 de 27/12/1999 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARTÍFICE DE ELETRICIDADE I E ARTÍFICE DE CONSTRUÇÃO CIVIL I.
Alterada por Lei nº 5368 de 27/12/1999 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARTÍFICE DE MECÂNICA I.
Alterada por Lei nº 5729 de 21/12/2001 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE EDUCADOR ESPORTIVO.
Alterada por Lei nº 5800 de 07/05/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS E MODIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Alterada por Lei nº 6252 de 24/03/2004 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO ESPECIALIZADO DE SAÚDE.
Alterada por Lei nº 6564 de 15/07/2005 - ALTERA A LEI 6.252/04, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6725 de 26/07/2006 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE.
Alterada por Lei nº 6730 de 26/07/2006 - CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6749 de 04/10/2006 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL VI.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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