Lei nº 6730, de 26/07/2006

CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 9604/2006 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 26/07/2006

Data de Publicação: 28/07/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: SERVIDORES - cargos Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 6793 de 02/04/2007 - ALTERA A LEI 6.730/06, QUE CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, PARA RETIFICAR OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3081 de 10/07/1987 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS NOS GRUPOS DE ATIVIDADES: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E COMUNICAÇÃO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIO DOS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS.
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3210 de 14/07/1988 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 3488 de 07/12/1989 - ALTERA AS LEIS 3.086/87, 3.067/87, 3.088/87 E 3.229/88, PARA CRIAR CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS, EMPREGOS DE PSICÓLOGOS E OUTROS EMPREGOS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei nº 4359 de 30/05/1994 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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