Lei nº 3488, de 07/12/1989

ALTERA AS LEIS 3.086/87, 3.067/87, 3.088/87 E 3.229/88, PARA CRIAR CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS, EMPREGOS DE PSICÓLOGOS E OUTROS EMPREGOS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 5026/1989 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/12/1989

Data de Publicação: 12/12/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - cargos SERVIDORES - empregos SERVIDORES - variáveis Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 6730 de 26/07/2006 - CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3229 de 08/09/1988 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, ESTENDE-LHE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AS NORMAS DE RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS E RESTAURA A LEI 557/57, QUE REGULAVA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES VARIÁVEIS.
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