Lei nº 3081, de 10/07/1987

ALTERA A LEI 3.067/87, PARA CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS NOS GRUPOS DE ATIVIDADES: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E COMUNICAÇÃO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIO DOS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS.

Matéria: PL nº 4405/1987 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/07/1987

Data de Publicação: 10/07/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de seus efeitos: 01/03/1987. Regulamento: Decreto 9.612, de 28/07/19887, IOM 07/08/1987. SERVIDORES - empregos Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 3135 de 11/12/1987 - ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO; A LEI 3.086/87, QUE REORGANIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL; A LEI 3.088/87, QUE RECLASSIFICOU OS CARGOS PÚBLICOS; E A LEI 3.067/87, QUE RECLASSIFICOU OS EMPREGOS PÚBLICOS.
Alterada por Lei nº 6183 de 28/11/2003 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (PAJEM) E SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO.
Alterada por Lei nº 6589 de 06/10/2005 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - NÍVEL IV.
Alterada por Lei nº 6637 de 16/01/2006 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, NÍVEL IV.
Alterada por Lei nº 6730 de 26/07/2006 - CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6821 de 16/05/2007 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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