Lei nº 6821, de 16/05/2007

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 9727/2007 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 16/05/2007

Data de Publicação: 22/05/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Servidores - geral Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3068 de 10/06/1987 - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3081 de 10/07/1987 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS NOS GRUPOS DE ATIVIDADES: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E COMUNICAÇÃO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIO DOS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS.
Altera Lei nº 5288 de 18/08/1999 - CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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