Lei nº 5991, de 30/12/2002

AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE; E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PPA 2002/2005. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]

Matéria: PL nº 8715/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2002

Data de Publicação: 31/12/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Início de vigência: 01/01/2003 Descritores: PACTOS - convênios SAÚDE - hospitais e similares FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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