Lei nº 6124, de 24/09/2003

AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, DE CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS; E ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER SUA IMPLANTAÇÃO. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]

Matéria: PL nº 8932/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2003

Data de Publicação: 26/09/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - consórcios ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - cultura e turismo CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 5868 de 11/07/2002 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.
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