Lei nº 5868, de 11/07/2002

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.

Matéria: PL nº 8435/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/07/2002

Data de Publicação: 19/07/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5883 de 05/09/2002 - CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5909 de 09/10/2002 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, A LDO 2002 E A LDO 2003, PARA INCLUIR IMPLANTAÇÃO DE CANAL PARA RECEBER ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 72.000,00).
Alterada por Lei nº 5939 de 14/11/2002 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2003 E O PLANO PLURIANUAL (2002-2005), PARA CRIAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 5984 de 26/12/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA E DE TÉCNICO DE NECRÓPSIA NA PREFEITURA MUNICIPAL E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2002, NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 5985 de 26/12/2002 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O SUS; E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 5993 de 28/01/2003 - ALTERA O PPA 2002/2005 E AS LDOS 2002 E 2003, PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AMPLIAR ÁREA DE IMÓVEL A SER ADQUIRIDO E PREVER AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
Alterada por Lei nº 5999 de 26/02/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 6003 de 10/03/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 6101 de 17/07/2003 - ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÃO RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO PARA HABITAÇÃO POPULAR EM VILA ANA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 30.000,00).
Alterada por Lei nº 6124 de 24/09/2003 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, DE CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS; E ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER SUA IMPLANTAÇÃO. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Alterada por Lei nº 6154 de 03/11/2003 - CRIA O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; INCLUI AÇÕES RESPECTIVAS NA LDO/2003, LDO/2004 E PPA 2002/2005; E AUTORIZA CONVÊNIOS E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 60.000,00)
Alterada por Lei nº 6204 de 18/12/2003 - ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS MÉDICOS EM VILA RIO BRANCO E VILA RAMI.
Alterada por Lei nº 6216 de 23/12/2003 - ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA,NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, PREVER OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO EMPREENDIMENTO FAZENDA GRANDE.
Alterada por Lei nº 6217 de 23/12/2003 - ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DAS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 6231 de 18/02/2004 - ALTERA LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
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