Lei nº 5999, de 26/02/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.

Matéria: PL nº 8759/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/02/2003

Data de Publicação: 28/02/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - mulher ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral FINANÇAS - geral FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos - plurianual Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 5868 de 11/07/2002 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.
Nova Pesquisa Voltar