Lei nº 5909, de 09/10/2002

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, A LDO 2002 E A LDO 2003, PARA INCLUIR IMPLANTAÇÃO DE CANAL PARA RECEBER ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 72.000,00).

Matéria: PL nº 8659/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/10/2002

Data de Publicação: 11/10/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritore: BENS IMÓVEIS - aquisição - desapropriação; FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares; FINANÇAS - orçamentos - plurianual; FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; OBRAS - logradouros públicos. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5649 de 06/07/2001 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2002.
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 5868 de 11/07/2002 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.
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