Lei nº 5649, de 06/07/2001

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2002.

Matéria: PL nº 8011/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/07/2001

Data de Publicação: 13/07/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5684 de 07/11/2001 - ALTERA A LEI 5.649/01, PARA INCLUIR, ENTRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada por Lei nº 5749 de 20/02/2002 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2002 E O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, PARA PREVER CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 96.000,00).
Alterada por Lei nº 5799 de 07/05/2002 - ALTERA E PREVÊ AJUSTES NECESSÁRIOS ENTRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2002-2005, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2002 E O ORÇAMENTO ANUAL DE 2002.
Alterada por Lei nº 5814 de 29/05/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Alterada por Lei nº 5883 de 05/09/2002 - CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5909 de 09/10/2002 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, A LDO 2002 E A LDO 2003, PARA INCLUIR IMPLANTAÇÃO DE CANAL PARA RECEBER ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 72.000,00).
Alterada por Lei nº 5984 de 26/12/2002 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA E DE TÉCNICO DE NECRÓPSIA NA PREFEITURA MUNICIPAL E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2002, NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
Alterada por Lei nº 5993 de 28/01/2003 - ALTERA O PPA 2002/2005 E AS LDOS 2002 E 2003, PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AMPLIAR ÁREA DE IMÓVEL A SER ADQUIRIDO E PREVER AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
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