Lei nº 5799, de 07/05/2002

ALTERA E PREVÊ AJUSTES NECESSÁRIOS ENTRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2002-2005, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2002 E O ORÇAMENTO ANUAL DE 2002.

Matéria: PL nº 8395/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/2002

Data de Publicação: 14/05/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 1º./01/2002 Descritores: FINANÇAS - orçamentos - anuais. FINANÇAS - orçamentos - diretrizes; FINANÇAS -orçamentos - plurianual. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5649 de 06/07/2001 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2002.
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 5722 de 18/12/2001 - FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. [R$ 376.602.762,00]
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