Lei nº 5814, de 29/05/2002
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Matéria Originária:
PL 8453/2002
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 29/05/2002
Data de Publicação: 07/06/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SERVIDORES - cargos
FINANÇAS - orçamentos - plurianual
FINANÇAS - orçamentos - diretrizes
FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 6960/2007
-
RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 7791/2011
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE; E ELEVA NÍVEIS DE VENCIMENTO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 7833/2012
-
ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS E EMPREGOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE, PARA ADEQUÁ-LA AO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 4959/1997
- Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
|
|
|
Altera
|
LEI 5649/2001
- INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2002.
|
|
|
Altera
|
LEI 5721/2001
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
|
|
