Lei nº 5814, de 29/05/2002

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]

Matéria: PL nº 8453/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2002

Data de Publicação: 07/06/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - cargos FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 6960 de 21/11/2007 - RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE.
Alterada por Lei nº 7791 de 15/12/2011 - CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE; E ELEVA NÍVEIS DE VENCIMENTO.
Alterada por Lei nº 7833 de 03/04/2012 - ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS E EMPREGOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE, PARA ADEQUÁ-LA AO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 4959 de 27/01/1997 - Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
Altera Lei nº 5649 de 06/07/2001 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2002.
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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