Lei nº 6960, de 21/11/2007
RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE.
Data de Promulgação: 21/11/2007
Data de Publicação: 23/11/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retroação de efeitos: 1°/06/2007.
Descritores: Administração Pública - cultura e turismo;
Mídia - televisão;
Servidores - cargos.
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 4959 de 27/01/1997
- Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
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Altera
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Lei nº 5814 de 29/05/2002
- CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
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