Lei nº 6216, de 23/12/2003

ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA,NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, PREVER OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO EMPREENDIMENTO FAZENDA GRANDE.

Matéria: PL nº 9011/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2003

Data de Publicação: 24/12/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Habitação. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5721 de 18/12/2001 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
Altera Lei nº 5868 de 11/07/2002 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2003.
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